Orientação para famílias de pessoas presas
Quem procura um advogado criminal quase nunca é a pessoa presa. É a mãe, a esposa, o filho, o irmão, quase sempre sem saber por onde começar. Os guias abaixo reúnem prazos e direitos previstos em lei, com a fonte oficial de cada um.
Resposta rápida
Quando alguém é preso em flagrante, a lei brasileira fixa prazos que valem independentemente de haver advogado constituído. A prisão e o local de custódia são comunicados imediatamente à família. Em até 24 horas, a pessoa recebe a nota de culpa e é apresentada a um juiz em audiência de custódia. Esses prazos estão nos artigos 306 e 310 do Código de Processo Penal.
Guias
- 01
Prisão em flagrante: as primeiras 24 horas
O que a lei determina que aconteça no primeiro dia, e o que a família pode fazer nesse intervalo.
- 02
Audiência de custódia: o que é e o que se decide nela
A primeira vez em que a pessoa presa é apresentada a um juiz, e as três decisões possíveis.
- 03
Como localizar a pessoa presa
Os caminhos oficiais para descobrir onde alguém está custodiado e qual é o número do procedimento.
Quando o caso já tem processo
Os guias acima tratam das primeiras horas. Quando já existe procedimento em curso, a atuação muda conforme a fase, e cada área tem página própria com o procedimento aplicável.