Conteúdo técnico em direito penal e processo penal
Análises técnicas de decisões, normas e teses de direito penal e processo penal, escritas para clientes, familiares e profissionais que acompanham processos criminais.
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Este blog reúne análises técnicas de direito penal e processo penal assinadas por Luís Carlos Gracini Júnior, OAB/MG 179.558. Cada artigo indica a base legal e a fonte oficial das afirmações, e trata decisões e normas como tese, sem identificar partes, processos ou atuação do escritório. Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta jurídica.
Publicações
Execução Penal
5 min
Erros no atestado de pena: detração, data-base e o efeito prático no tempo de cumprimento
O atestado de pena define quando cada benefício se torna cabível. Erro de detração, data-base ou soma prolonga o cumprimento, e é revisável a qualquer tempo.
Habeas Corpus e Recursos
5 min
Prisão preventiva decretada de ofício após a Lei 13.964/2019
O que mudou na redação do artigo 311 do Código de Processo Penal, por que a exigência de requerimento importa na prática e onde a discussão permanece aberta nos tribunais.
Execução Penal
5 min
Progressão de regime após a Lei 13.964/2019: os percentuais e como são contados
A Lei 13.964/2019 substituiu a fração única do artigo 112 da Lei de Execução Penal por oito percentuais. Quais são, o que define cada um e como o tempo é contado.
Precisa de análise de um caso concreto?
Os artigos tratam de teses e procedimentos em abstrato. Para avaliar uma situação específica, descreva brevemente o que aconteceu e a fase em que o caso se encontra.