Tribunal do Júri, defesa conduzida nas duas fases do procedimento
O escritório atua na defesa de acusados de crimes dolosos contra a vida, da instrução preliminar à sustentação em plenário, com preparação individual do réu e das testemunhas.
Resposta rápida
O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida e tem procedimento de duas fases, previsto nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal. Na primeira fase o juiz decide se o caso vai a júri. Na segunda, sete jurados julgam em plenário. Gracini Advogados atua nas duas fases, em Frutal e nas comarcas da região.
O que o escritório faz nesta área
01
Atuação integral no júri
Condução do caso nas duas fases do procedimento, do inquérito ao plenário e aos recursos, com o mesmo advogado responsável pelo estudo dos autos e pela sustentação perante o Conselho de Sentença.
02
Habeas corpus e nulidades
Impetração de habeas corpus para liberdade durante o processo e arguição de nulidades do rito do júri, como excesso de prazo, vícios na pronúncia e falhas na formulação dos quesitos.
03
Preparação para o plenário
Estudo da prova produzida, definição da tese defensiva, escolha e preparação de testemunhas e orientação do réu para o interrogatório em plenário.
04
Sustentação em plenário
Defesa oral perante o Conselho de Sentença, com atuação na formulação dos quesitos e registro em ata das nulidades para fins recursais.
Como o procedimento funciona na lei
O procedimento do Tribunal do Júri está previsto nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal e se divide em duas fases. Na primeira, chamada de sumário da culpa, o juiz decide entre pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação. Na segunda, o caso é submetido ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, com julgamento em plenário. A competência do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida tem assento no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal.
Erros comuns que agravam a situação
Situações que o escritório encontra com frequência. Nenhuma delas é irreversível por definição, mas todas custam tempo processual quando passam despercebidas.
Tratar a primeira fase como se fosse ensaio
A decisão de pronúncia delimita o que o Conselho de Sentença vai julgar, inclusive as qualificadoras. Prova não produzida e tese não deduzida no sumário da culpa chegam ao plenário em desvantagem, e algumas não chegam.
Perder o prazo para arrolar testemunhas
A defesa arrola testemunhas na resposta à acusação, conforme o artigo 406, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, e novamente ao ser intimada da decisão de pronúncia, para o plenário. Fora desses momentos a produção depende de decisão do juiz.
Combinar versões com testemunhas
Orientar testemunha sobre o que dizer configura o crime do artigo 342 do Código Penal, e pode alcançar quem instrui. Preparar testemunha é explicar o rito e o que será perguntado, não definir conteúdo de depoimento.
Falar do caso em rede social ou à imprensa
Jurados são pessoas da comunidade e o julgamento ocorre no foro do local do fato. Declaração pública de acusado ou de familiar circula, é juntada aos autos pela acusação e costuma chegar ao plenário fora de contexto.
Como funciona o primeiro contato
01
Contato
O primeiro contato é feito pelo formulário do site, com uma descrição breve da situação e da fase em que o caso se encontra.
02
Estudo do caso e reunião
O escritório realiza estudo pormenorizado do caso, a partir dos documentos e do andamento processual disponíveis, e conduz reunião para apresentar o cenário jurídico, as vias possíveis e o escopo de atuação.
03
Início da atuação após a contratação
Formalizada a contratação e definido o escopo por escrito, o trabalho começa, com adoção das medidas cabíveis e relatório periódico ao cliente sobre cada movimentação do processo.
Perguntas frequentes sobre tribunal do júri
Quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?
Os crimes dolosos contra a vida, na forma do artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto, na forma tentada ou consumada. Crimes conexos, praticados no mesmo contexto, também são julgados pelo júri por força da conexão.
O que significa ser pronunciado?
A pronúncia é a decisão que encerra a primeira fase e admite a acusação, remetendo o caso a julgamento pelos jurados. Ela não é condenação e não afirma culpa: reconhece indício suficiente de autoria e prova da materialidade. Cabe recurso em sentido estrito contra a pronúncia.
O réu precisa estar preso para ser julgado pelo júri?
Não. Prisão preventiva é medida cautelar e depende dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não do fato de haver júri marcado. O acusado pode responder ao processo e comparecer ao plenário em liberdade, e a defesa pode requerer a revogação da preventiva a qualquer tempo.
Quantos jurados julgam e como decidem?
O Conselho de Sentença é formado por sete jurados, sorteados entre os alistados. Eles respondem a quesitos por escrito, em votação sigilosa, e a decisão se forma por maioria. A apuração é interrompida quando um resultado se torna matematicamente definido, para preservar o sigilo do voto.
Cabe recurso da decisão dos jurados?
Sim. Cabe apelação nas hipóteses do artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal, entre elas a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, a nulidade posterior à pronúncia e o erro na aplicação da pena. O tribunal não substitui o veredicto: quando acolhe o fundamento da prova, determina novo júri.
Quanto tempo leva um processo de júri?
Não há prazo único, e a duração varia com a complexidade da prova, o número de acusados, a necessidade de perícia e a pauta da comarca. Por ter duas fases e julgamento em plenário, o rito do júri tende a ser mais longo que o procedimento comum. O escritório não estima data de encerramento.
Quer entender como a defesa seria conduzida no seu caso?
São 6 perguntas rápidas. Descreva brevemente a situação e a fase em que o caso se encontra. O escritório responde em horário comercial.
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